Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

O mal do nepotismo.

Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha-ES, - [email protected]

Execução - Embargos - Nota Promissória vinculada a contrato

Ação de execução

A Importância da Educação (2)

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

Cartas ao presidente

Tentativa de agilizar o Judiciário.

TST: para declarar pobreza não é necessária procuração especial

Declaração de pobreza feita por advogado na petição inicial da ação trabalhista em nome e em favor do trabalhador, mediante procuração com poderes para o foro em geral é suficiente.

Lei nº 10.635, de 30 de Dezembro de 2002.

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.

Habeas corpus. Nulidade. Interrogatório. Videoconferência. Realização virtual anterior à edição da novel lex.

Esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, antes da edição da Lei 11.900/2009, não admitiam o interrogatório virtual à míngua de previsão legal que garantisse os direitos constitucionais referentes ao devido processo legal e à ampla defesa.

A crise estrutural da Justiça Brasileira

A morosidade do Judiciário brasileiro compromete direitos, atrasa decisões e exige reformas estruturais e vontade política efetiva

Mais de um terço dos projetos apresentados em 2024 se sobrepõem

Entre os PLs de saúde, 26% foram considerados como sobreposição

Compensação de créditos na reforma tributária: o que muda?

A compensação de créditos na reforma tributária é um dos temas mais relevantes para empresários que acumulam saldos no modelo atual. Entender como esses valores serão tratados evita perdas e permite um planejamento fiscal mais seguro.

Nanoempreendedores: existirá justiça para os trabalhadores por aplicativos?

STF analisa Uber x motoristas: empresa cita nanoempreendedor, mas TST aponta subordinação algorítmica e risco de precarização trabalhista

Horas Extras: Direitos dos Bancários e Impacto na Saúde

Dra Juliane Garcia de Moraes, especialista em direito trabalhista bancário, traz informações importantes sobre como a legislação trabalhista protege os bancários nas horas extras e as implicações para a saúde e bem-estar dos profissionais do setor

Reforma Tributária, empresários e controvérsias à mesa

Por Fabio Artigas Grillo

Paridade de gênero entre jurados para crimes de feminicídio é impraticável, avalia IAB

O parecer da Comissão de Direito Penal, aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (18/10), avalia que a proposta não apresenta fundamento para a justificativa de que homens, neste caso, julgam de forma mais branda. Além disso, segundo o texto, o PL desconsidera os procedimentos da legislação existente sobre o recrutamento, seleção e sorteio de jurados.